A companhia de ferrovias Valec publicou nas edições desta segunda-feira (12/05) do Diário Oficial da União e de jornais de grande circulação, comunicado em que oferece ao mercado a capacidade de transporte do trecho de 855 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul compreendido entre Porto Nacional, no estado do Tocantins, e Anápolis, no estado do Goiás, com início de operação ainda no mês de maio.
Com isso o governo federal dá o primeiro passo no sentido de concretizar a política de livre acesso ao Sistema Ferroviário Federal, na qual cabe a Valec fomentar o setor ferroviário por meio da compra e venda da capacidade de transporte das ferrovias.
Esse modelo, também denominado open access, que já é aplicado, com sucesso, em outros países (Austrália e União Europeia), promove a quebra do monopólio das atuais concessionárias e permite que todas as empresas que cumpram requisitos técnicos e operacionais, estabelecidos em lei, tenham acesso à infraestrutura ferroviária em condições objetivas, transparentes e não discriminatórias. Pelo modelo anterior, as cargas transportadas nas ferrovias eram comercializadas pelas próprias concessionárias que estabeleciam seus preços.
A expectativa do governo é de redução do custo do frete ferroviário e do aumento da participação desse modal na matriz de transporte brasileira. Com isso, projeta-se uma demanda crescente por serviços de transporte até a absorção total da capacidade da nova malha ferroviária.
A oferta pública da capacidade de transporte da Ferrovia Norte-Sul permitirá o redirecionamento dos fluxos de carga para os portos das regiões Norte e Nordeste, aumentando a eficiência logística e, consequentemente, a competitividade do País no mercado internacional. Assim, a Ferrovia Norte-Sul se destaca como a melhor opção de escoamento de longa distância para as commodities agrícolas, minerais e produtos unitizados.
Confira a íntegra do comunicado técnico:
“A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec), com base nas suas competências legais e regulamentares e com o propósito de manter total transparência, comunica ao mercado sua intenção de disponibilizar a capacidade de transporte do trecho ferroviário compreendido entre as cidades de Porto Nacional/TO (km 720) e Anápolis/GO (km 1.574), da EF – 151 – Ferrovia Norte Sul.
A Valec torna assim de conhecimento geral a Oferta Pública de Capacidade da Ferrovia Norte Sul. Poderão solicitar a participação neste processo operadores ferroviários independentes – OFI e operadores de transporte multimodal – OTM.
A venda da capacidade, nesse sentido, será realizada mediante cumprimento de condições operacionais oportunamente fixadas, vedadas situações que configurem ou possam configurar monopólio, domínio de mercado e restrição à livre concorrência, conceituados na legislação específica, aqui adotada pela Valec.
O exercício do direito de uso de capacidade na infraestrutura ferroviária dependerá da celebração de contrato específico com a Valec.
Serão especificadas posteriormente no sítio eletrônico da Valec as regras operacionais e tarifárias, bem como os procedimentos de alocação de capacidade.
O prazo para a apresentação dos pedidos de capacidade iniciar-se-á no dia seguinte ao da publicação deste Comunicado de Oferta Pública, encerrando-se em 3 (três) meses.
Os pedidos de capacidade serão apresentados por escrito, devendo indicar:
i. A autoridade a que se dirigem; a saber: Diretor de Operações;
ii. O nome, a qualificação e o endereço do requerente;
iii. O fluxo (origem/destino), o período (semanal/mensal) e a quantidade (pares de trem);
iv. A data e a assinatura do representante legal requerente.
O Comunicado, na íntegra, estará disponível no sítio da Valec no endereço www.valec.gov.br, após a publicação no Diário Oficial da União. Caso solicitado formalmente, a Valec prestará esclarecimentos suplementares”.
Fonte: Portal Brasil
