Suspensão de editais divide a ABTP

Insatisfeita com as minutas dos contratos de arrendamentos do leilão nos portos de Santos (SP) e Vila do Conde (PA), a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) pediu ontem, em carta, a suspensão dos editais à Secretaria de Portos (SEP), mas depois recuou.

“Há empresas associadas interessadas em participar da licitação e o pedido para sustar retardaria o processo. Decidimos apoiar o leilão e depois fazer eventuais ajustes nos contratos”, disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli, que afirmou ter pedido ao ministro dos Portos, Helder Barbalho, que desconsiderasse a carta.

A ABTP é a maior associação do setor. Representa 82 companhias titulares de mais de 170 terminais de uso privado e arrendados que responderam por cerca de 70% das quase 970 milhões de toneladas movimentadas em 2014 nos portos brasileiros.

Alguns associados eram originalmente a favor do pedido de impugnação dos editais junto à agência reguladora do setor, a Antaq. “Prevaleceu a racionalidade”, diz Manteli. O prazo para contestação terminou ontem; amanhã sai o resultado do julgamento dos pedidos. Até terça­feira não havia sido protocolado pedido de suspensão do leilão na comissão de licitação.

O leilão está marcado para quarta­feira, na BM&FBovespa, em São Paulo. Está prevista a licitação de quatro áreas ­ três no porto de Santos e uma em Vila do Conde. São as primeiras áreas que serão arrendadas desde a Lei dos Portos, de 2013. Elas integram um pacote de 93 áreas que serão licitadas até 2016.

A principal reclamação dos empresários é em relação à insegurança jurídica. Diferentemente das licitações passadas, as minutas desses contratos definem como objeto não o arrendamento da área ou das instalações, mas, sim, a prestação de “atividades”. Isso configuraria uma autorização precária e sem amparo legal no marco regulatório portuário, diz a ABTP.

Associados favoráveis ao pedido de impugnação entendem que se as minutas prosperarem elas poderão ser usadas em futuras adaptações de contratos. Outra crítica é que recaem sobre o vencedor da disputa riscos que ele não pode gerir, como mudanças tributárias.

“O governo alocou a maior parte dos riscos para o arrendatário. Se você assume mais riscos, vai apresentar uma outorga menor para levar o ativo”, diz o professor de direito regulatório da FGV e sócio do LL Advogados, Rafael Véras, para quem isso pode frustrar a estimativa do governo de arrecadar R$ 1 bilhão em outorgas no leilão.

A SEP não comentou a carta da ABTP. Fonte do governo diz que as minutas foram aprovadas após um ano e meio de análise no TCU e que houve 45 dias para manifestação desde a publicação dos editais.

Fonte: Valor Econômico

Por: Fernanda Pires