Na visão de Ricardo Pinto Pinheiro, novo presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o fato de a maior parte dos principais eixos rodoviários do país já ter sido concedida à iniciativa privada vai levar o governo federal e os de alguns Estados a ir substituindo a tradicional modelagem de “concessão comum” pela de parcerias público-privadas (PPPs) nas licitações que virão. “Estamos acompanhando com atenção alguns projetos que começam a ser definidos nesse sentido”, diz.
Ele cita como exemplo o do governo paulista, que lançou recentemente um edital de PPP para a duplicação dos trechos de serra da Rodovia dos Tamoios, no litoral norte do Estado. Com formação de engenheiro eletricista, Pinheiro já foi diretor-presidente do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e da Agência Reguladora de Águas (Adasa), presidente da Eletronorte e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), além de ter atuado por dez anos na área de projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nos Estados Unidos. A seguir, os principais trechos de entrevista concedida ao Valor.
Valor: Qual a perspectiva para as concessões rodoviárias via PPPs?
Ricardo Pinto Pinheiro: A partir de meados de 1990 o programa adotado no país foi estruturado por meio da concessão comum, modelo em que a administração do trecho concedido é sustentada apenas pela receita da tarifa de pedágio cobrada do usuário. As PPPs – modelagem que prevê arranjos contratuais pelos quais o governo assume compromissos futuros por meio de garantias e opções – são uma importante variável na formulação de estratégias para o financiamento de obras de grande porte e estão se expandindo internacionalmente. No Brasil já temos duas concessões bem-sucedidas: a MG-050, com 371,4 quilômetros de extensão, ligando a Região Metropolitana de Belo Horizonte ao município de São Sebastião do Paraíso, próximo à divisa com São Paulo; e a Rota dos Coqueiros, em Pernambuco, com 6,2 quilômetros, que dá acesso ao litoral sul daquele Estado. No Paraná, o governo estadual iniciou a contratação, via PPP, do consórcio que administrará a rodovia PR-323, com 220 quilômetros. Os investimentos serão de R$ 7,7 bilhões e a concessionária vencedora terá que duplicar 207 quilômetros, entre os municípios de Maringá e Francisco Alves.
Valor: Os usuários – especialmente os caminhoneiros – já incorporaram em suas culturas o custo-benefício do pedágio das rodovias concedidas?
Pinheiro: As pesquisas das concessionárias têm constatado um elevado índice de satisfação dos usuários, inclusive entre os caminhoneiros, que reconhecem a qualidade e os benefícios que as rodovias concedidas oferecem. Os motoristas identificam na participação da iniciativa privada, ocorrida nos últimos anos, o aspecto fundamental para a recuperação, ampliação e melhoria da qualidade das nossas rodovias.
Valor: Os transportadores de carga também estão satisfeitos?
Pinheiro: Também. Eles percebem no dia a dia que trafegar por rodovias concedidas proporciona ganhos econômicos e melhoria na gestão de seus negócios. Há pouco, um estudo realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia e Agropecuária avaliou a relação custo-benefício da concessão da BR-163 no Mato Grosso, estrada leiloada em 2013. O levantamento concluiu que o custo com o transporte deve cair 11% para cada tonelada de grãos transportada. Segundo o estudo, o custo no transporte do grão cairá por causa de diversos benefícios oferecidos por estradas mais adequadas, como redução dos gastos com manutenção dos veículos e diminuição do tempo de viagem com a duplicação da rodovia.
Valor: Quais as medidas para reduzir o número de vítimas no tráfego rodoviário?
Pinheiro: A ONU lançou em 2011 a Década da Segurança Viária, que tem como objetivo reduzir à metade o número de vítimas do trânsito no mundo, mesmo levando em consideração que alguns países europeus já superaram essa meta. Cumprimento da legislação, fiscalização, educação para o trânsito, conscientização dos motoristas, vias mais seguras, veículos mais seguros e atendimento rápido compõem o quadro referencial para se conseguir bons resultados. O Brasil tem uma legislação de trânsito bastante rígida, foi criada a chamada Lei Seca, há um esforço de entidades não governamentais e do governo pela melhoria desse cenário, mas os técnicos nos ensinam e alertam que temos ainda muito que fazer.
Valor: Qual o papel das concessionárias nesse particular?
Pinheiro: As concessionárias não têm poder de polícia, ou seja, não podem multar os motoristas infratores, apreender veículos ou tomar qualquer outra providência que seja de responsabilidade do poder público. Mas elas desenvolvem e apoiam campanhas preventivas e educativas em defesa do respeito à legislação do trânsito, visando redução dos acidentes. Alguns exemplos dessas ações são a participação em seminários sobre o tema, realização de palestras em instituições de ensino, produção de filmes, peças de teatro, distribuição de folhetos em praças de pedágio e programa de educação para o trânsito em parceria com escolas do ensino fundamental. Em 2012, mais de 3 milhões de estudantes das cidades situadas ao longo das rodovias concedidas participaram desses programas, além de professores e moradores.
Valor: Como vê a proposta da ANTT de fazer com que todas as rodovias federais concedidas passem a ter fiscalização eletrônica até os próximos quatro anos?
Pinheiro: Para nós, da ABCR, a modernização do sistema de cobrança de pedágio, via sistema eletrônico, mais conhecido no mundo como free flow ou AET [All Eletronic Toll], é uma evolução natural da cobrança pelo uso de rodovias. Os principais benefícios da implantação da cobrança eletrônica por pórticos em substituição às praças de pedágio referem-se à ampliação da base de pagantes, uma vez que, a partir dessa mudança, todos os veículos que entrarem numa rodovia concedida pagarão pelo uso da infraestrutura. Isso não acontece hoje. Com a mudança, os usuários pagarão pela distância percorrida nas rodovias. É um sistema mais justo. Nele, todos pagarão; mas todos pagarão menos. Para que esse sistema possa ser implantado, no entanto, será necessário que a frota brasileira de veículos esteja legalmente registrada. Só a identificação de todos os veículos permitirá que a cobrança seja efetuada. Isso também não ocorre hoje. Segundo estimativas, mais de 30% dos veículos brasileiros estão em situação irregular.
Valor: Qual o balanço financeiro do programa de concessão das rodovias brasileiras, de seu início até hoje?
Pinheiro: Desde que o programa foi implementado, na primeira metade da década de 1990, as concessionárias investiram R$ 38 bilhões em obras, conservação e melhorias nas rodovias concedidas. Além disso, outros R$ 33 bilhões foram aplicados na operação desses trechos, garantindo segurança e condições mais adequadas de tráfego aos motoristas. Em São Paulo, onde as estradas estavam originalmente em melhores condições, os investimentos foram enormes em duplicações e extensão de trechos, além de aplicação de recursos em melhoria dos sistemas e da segurança.
Fonte: Valor Econômico
Por Juan Garrido | Para o Valor, de São Paulo
