Foco do governo, leilões de ferrovias ainda geram dúvidas

Fonte: Exame

Os leilões para concessão de ferrovias são a promessa do governo para dar continuidade em 2014 ao Programa de Investimentos em Logística (PIL), mas ainda enfrentam dúvidas por parte do mercado, em meio a um ano de eleição e aos persistentes questionamentos sobre a saúde financeira da estatal Valec.

Apesar da intenção do governo de iniciar os certames de 11 mil quilômetros de ferrovias neste ano, eleições e as dúvidas do mercado sobre o processo podem causar novos atrasos nas concessões do modal.

“O que vejo de ferrovias é que 2014 não é um ano muito bom para esse projeto. Os investimentos são de altíssimo valor e o governo deve ter que entrar com participação”, afirmou Fernando Marcondes, advogado do escritório L.O. Baptista, que tem entre os clientes empresas de infraestrutura e construção.

A intenção inicial do governo era fazer o primeiro leilão no ano passado. Porém, no fim de dezembro, o ministro dos Transportes, Cesar Borges, afirmou que pretendia publicar o edital para a licitação de trecho entre Mato Grosso e Goiás em janeiro deste ano.

Para a analista da Tendências, Cláudia Oshiro, o ano mais curto eleva as chances de mais atrasos. “Tem muitos estudos a fazer e incertezas judiciais. Tem a questão que é ano de eleições e com Copa, as coisas tendem a perder o foco.” Apenas no ano passado, o governo conseguiu licitar dois importantes aeroportos e cinco rodovias, mas avançou pouco na questão das concessões de ferrovias, vistas como vitais para escoamento de grãos do interior do país para os portos.

“Em 2012, no Projeto de Investimento em Logística, o governo resolveu mexer em todos os modelos de transportes, e o que ficou mais parado foi ferrovias, porque o governo decidiu mudar radicalmente”, disse Eduardo Carvalhaes, advogado da área de Infraestrutura do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão (BM&A).

Diferentemente do que é feito nas concessões atuais, o novo modelo acaba com a regra de exclusividade de operação, possibilitando que diversas empresas transportem carga em um trecho, sendo que elas não poderão atuar como concessionárias das ferrovias.

Há também a proposta de que a Valec compre 100 por cento da capacidade da via para revendê-la ao concessionário como forma de garantir a demanda, o que para Carvalhaes ainda gera incertezas pela situação financeira da estatal.

“A Valec tem problema de solvência. Garante a demanda, mas não garante que vai pagar. Chegaram a comentar a criação de um fundo para garantir, mas isso não é nada certo.” Em outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs que a Valec poderia adiantar o pagamento de cerca de 13,6 bilhões de reais a todos os concessionários das novas licitações de ferrovias.

Para Carvalhaes, essa incerteza diminui o interesse de investidores nos leilões. “O risco é muito parecido com a BR-262”, disse ele, em referência à rodovia que não recebeu interessados no leilão de setembro do ano passado.

Recentemente, executivos da Triunfo Participações afirmaram em um evento a investidores que o setor privado ainda tem dúvidas sobre a capacidade da Valec de honrar os pagamentos de tarifa, embora tenha reiterado interesse no trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA).

Para Júlia Coimbra e Maria Virginia Mesquita, sócias da área de infraestrutura do Machado Meyer Advogados, alguns investidores vêm risco na situação da Valec, embora eles não acreditem em leilões vazios.

“Esse modelo com forte participação do governo ainda vai ser testado. Mas a tendência é que tenha participação de investidores … O Governo tem apresentado formas de garantir a saúde da Valec, mas isso é sim um dos pontos que agentes do mercado estão de olho”, disseram em entrevista por telefone.

“Os investidores ainda estão vendo como será o primeiro leilão”, acrescentaram.

Enrosco

Outro risco na opinião de Carvalhaes, do BM&A, é o fato de ter havido mudanças no papel da Valec por meio de decretos, o que não poderia ser feito já que a empresa foi criada por meio de uma lei.

“O governo não quis aguardar a demora do poder legislativo. E um projeto de lei muitas vezes sofre modificações e não fica como no início. Com o decreto, o governo criou obrigações que não poderiam ser criadas por meio de decreto”, disse.

O decreto, publicado em outubro do ano passado, define a estrutura e o estatuto social da estatal de ferrovias para atuação nos processos de concessões, e determina, entre outras coisas, que a empresa deverá construir, operar e explorar estradas de ferro. O texto inclui ainda na responsabilidade da Valec sistemas acessórios de armazenagem, transferência e manuseio de produtos e bens a serem transportados e instalações e sistemas de interligação de estradas de ferro com outras modalidades de transportes.

As sócias da área de infraestrutura do Machado Meyer Advogados, ressaltaram que as funções definidas em decreto foram avaliadas pelo TCU, que considerou apenas “as competências que ela (Valec) já tinha”.

Enquanto investidores ainda aguardam garantias sobre a saúde financeira da Valec e a publicação do edital, o governo ainda espera a decisão do TCU sobre os embargos apresentados às ressalvas do tribunal ao edital do leilão da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO).